O evento reúne dirigentes municipais de educação, diretores escolares, subsecretários e pedagogos em uma programação estratégica que aborda temas essenciais como liderança educacional, financiamento, valorização dos profissionais, equidade e o uso de dados para a gestão pedagógica. A iniciativa reforça o compromisso das redes municipais com o direito à aprendizagem e a melhoria contínua da educação básica.

Durante o fórum, a EL está presente com um stand institucional, onde apresenta suas soluções tecnológicas voltadas à gestão pública educacional. O sistema de educação da empresa foi desenvolvido para apoiar gestores na tomada de decisão, promovendo mais eficiência, organização e transparência nos processos educacionais.

Além do sistema de gestão educacional, a EL também realizou o lançamento do novo programa voltado para a sala de aula, integrado à utilização de tela interativa, ampliando as possibilidades de ensino e aprendizagem com o apoio da tecnologia.

A participação no evento fortalece o compromisso da EL com a inovação na gestão pública, contribuindo ativamente para a construção de políticas educacionais mais eficazes, inclusivas e orientadas por dados.

Mais do que acompanhar as discussões, a EL se posiciona como parceira dos municípios na transformação digital da educação, oferecendo ferramentas que conectam gestão, tecnologia e resultados concretos para a sociedade.

O que muda na prática?

Novo Formato: As novas inscrições passarão a misturar letras (A a Z) e números (0 a 9) nos primeiros 12 dígitos. O formato de 14 caracteres e os dígitos verificadores numéricos permanecem.

Quem é afetado: A mudança vale apenas para novos registros. Se a sua instituição ou fornecedores já possuem CNPJ numérico, o número atual continua válido.

Desafio Técnico: O impacto real ocorre nos sistemas de gestão, bancos de dados e portais de transparência, que precisarão validar e processar esses novos caracteres para evitar erros em cadastros e licitações.

Tranquilidade para o cliente EL
Modernizar a gestão pública é antecipar obstáculos. A EL já está adaptando todos os seus sistemas de acordo com as diretrizes da Receita Federal. Nossa meta é garantir uma transição invisível para o usuário, assegurando total conformidade legal e eficiência operacional muito antes do prazo final.

No passado dia 10 de fevereiro de 2026, o cenário educacional brasileiro celebrou um marco importante com a divulgação dos vencedores do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Este selo é um reconhecimento oficial do Ministério da Educação (MEC) concedido às secretarias de educação, tanto estaduais quanto municipais, que se destacam na implementação de políticas eficazes para garantir que as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa, até ao 2º ano do Ensino Fundamental.

Das 5.595 redes de ensino que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 4.872 foram premiadas. Ao todo, foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze.

A Tecnologia como Alicerce do Sucesso
Para conquistar este reconhecimento, não basta apenas o esforço pedagógico; é necessária uma gestão de dados rigorosa. O software EL Gestão Educacional desempenha um papel fundamental nesta jornada, oferecendo aos gestores as ferramentas necessárias para o monitoramento em tempo real do desempenho escolar, frequência e evolução de cada aluno.

A nossa tecnologia permite identificar precocemente as dificuldades de aprendizagem, possibilitando intervenções assertivas e baseadas em evidências. É este suporte tecnológico que garante a eficiência administrativa necessária para que os municípios alcancem as metas estabelecidas pelo MEC e se posicionem entre as melhores redes de ensino do país.

Celebração e Reconhecimento✨
A EL parabeniza todos os municípios premiados pela dedicação à nobre tarefa de ensinar. Destacamos, com especial orgulho, os nossos municípios parceiros que utilizam as nossas soluções e viram o seu trabalho reconhecido a nível nacional, elevando o nome dos seus Estados e Municípios.

A conquista deste selo é o reflexo de um trabalho sério, pautado na transparência e no compromisso com o futuro das nossas crianças. Para a EL Gestão Educacional, é um privilégio fornecer a inteligência de dados que dá suporte a estes resultados de excelência.

Confira abaixo a lista detalhada dos nossos municípios parceiros premiados e celebre conosco este resultado histórico:

[ BAIXAR LISTA COMPLETA DE MUNICÍPIOS PREMIADOS (PDF) ]

A VÓS DE QUEM TRANSFORMA A GESTÃO PÚBLICA

Para validar o impacto dessas soluções na prática, o evento contou com a participação de autoridades e especialistas que compartilharam suas experiências:

O evento Boas Práticas em Ação reafirma o compromisso da EL Produções de Software em ser mais do que uma provedora de sistemas, posicionando-se como uma parceira estratégica na construção de uma gestão pública mais inteligente, humana e tecnologicamente avançada.

Com a atualização, campos como Indicador de Operação, Classificação Tributária e Percentuais de Diferimento também deixam de ser exigidos no início de 2026. A medida reduz a complexidade durante a transição, sem alterar o compromisso futuro com o layout completo.

Para quem já utiliza a integração, a única informação obrigatória a partir de 2026 será o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Municípios que ainda não integraram o padrão nacional precisarão informar também o Código de Serviço Nacional.

Pensando em facilitar essa implementação, disponibilizamos:

• Layout ABRASF 2.04 adaptado, com TAGs para NBS e Código de Serviço Nacional.

• Novo Layout Nacional, acessível no botão APIs de Integração, com ambiente exclusivo de testes no menu Produção Restrita.

As mudanças diminuem o impacto imediato e garantem mais segurança na migração para o novo padrão. Nossa equipe segue atualizando ferramentas, orientações e suporte para assegurar uma transição tranquila e em conformidade com as regras nacionais.

Acesse aqui para conferir o documento de orientação da Nova Legislação e obrigação dos Municípios.

Durante o encontro, a equipe técnica da EL conduziu uma avaliação minuciosa dos processos administrativos relacionados à alimentação e atualização do Portal da Transparência. Foram examinados fluxos de envio de dados, periodicidade das publicações, consistência das informações e funcionalidades essenciais para garantir que o portal cumpra plenamente os critérios estabelecidos pelos órgãos de controle, pela legislação e pelas boas práticas de governo aberto.

Além disso, foram analisados indicadores de desempenho, níveis de detalhamento exigidos para os selos de transparência e possíveis ajustes necessários para qualificar ainda mais a clareza e a disponibilidade das informações ao cidadão. A visita permitiu identificar oportunidades de melhoria e reforçar orientações para que o município atenda com rigor aos requisitos para a obtenção e manutenção das certificações de transparência — reconhecimentos importantes que demonstram comprometimento com a divulgação responsável e acessível dos dados públicos.

A EL reforçou, também, seu compromisso permanente em apoiar os municípios na modernização de seus processos de gestão, controle social e prestação de contas. Por meio de soluções tecnológicas, capacitação e acompanhamento especializado, a empresa busca fortalecer a eficiência administrativa e promover uma cultura de transparência ativa, assegurando que a população tenha acesso facilitado e confiável às informações governamentais.

Com a visita técnica, Fundão avança mais um passo rumo a uma gestão pública mais aberta, moderna e alinhada às melhores práticas de transparência, contando com o apoio da EL em todo esse processo de aprimoramento.

Recepção EL
(27) 3268-3123

Contabilidade Pública Eletrônica
(27) 99804-2146

Recursos Humanos e Folha de Pagamento
(27) 99787-6715

Administração de Receitas Tributárias e Não Tributárias
(27) 99693-7264

Gestão de Materiais e Processos
(27) 99801-9232

Gestão de Saúde e Assistência Social
(27) 99713-2495

Gestão Educacional
(27) 99583-6778

Controle Interno e Auditoria
(27) 99747-3671

Comercial
(27) 99621-2269

A nova legislação determina que todos os municípios do país se adequem ao modelo nacional de emissão de NFS-e, com o objetivo de padronizar, integrar e simplificar os processos tributários entre União, estados e municípios. Essa mudança representa um avanço significativo em transparência, eficiência e interoperabilidade nos sistemas públicos.

Com o apoio técnico da equipe da EL, Aracruz concluiu com sucesso todas as parametrizações, testes e ajustes necessários para operar dentro do novo padrão definido pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços.

Gestão Fiscal de Aracruz comenta o processo de integração

Eduardo Loureiro, Gerente de Fiscalização e Administração Tributária do município, destacou que a nova integração representa um marco importante para a cidade:

Na prática, Aracruz passa a operar integrado ao Ambiente Nacional da NFS-e, seguindo as regras de negócio estabelecidas pelo Comitê Gestor da NFS-e para validação e compartilhamento dos documentos fiscais eletrônicos. Além disso, a integração já posiciona o município para as próximas fases do projeto de adesão ao padrão nacional, que devem entrar em vigor em 2026, como novos campos e tags estruturadas no XML da NFS-e.

Ao comentar os benefícios do novo sistema, Eduardo ressaltou os avanços que a integração traz para a gestão tributária municipal:

Para a administração tributária, os ganhos com a integração ao Ambiente de Dados Nacional se concentram especialmente no avanço do monitoramento e no aprimoramento dos cruzamentos de informações. Com a nova estrutura, o Município passa a acessar e relacionar dados de documentos fiscais emitidos em outras cidades, sempre que Aracruz for indicado como local da prestação do serviço, domicílio do tomador ou município de incidência do ISS. Isso eleva a qualidade das análises, reduz inconsistências e amplia a capacidade de identificar movimentações econômicas que antes não eram plenamente visíveis à fiscalização municipal.

Sobre a decisão de manter o emissor municipal da EL durante o período de transição, o Secretário da Fazenda, Geraldo Magela, explicou:

Nesse primeiro momento de transição, Aracruz optou pela manutenção do emissor próprio porque essa escolha assegura maior autonomia na apuração do ISS, preserva rotinas já consolidadas pelos contribuintes e permite que o município tenha mais controle técnico sobre as adaptações necessárias. Essa estratégia também facilita o planejamento das decisões que precisarão ser tomadas em 2026, especialmente diante das mudanças estruturais decorrentes da Reforma Tributária e das novas exigências previstas para o padrão nacional da NFS-e.

O Secretário ainda reforçou a importância da parceria com a EL nesse processo:

O planejamento e o acompanhamento realizados de forma conjunta entre o poder público e a empresa contratada têm sido determinantes para garantir uma transição segura e organizada. A definição clara de responsabilidades, alinhada ao compartilhamento de decisões, permite ajustes contínuos, antecipação de requisitos técnicos e correções imediatas conforme surgem atualizações no ambiente nacional. Essa atuação integrada tem possibilitado que Aracruz avance com segurança, mantendo os contribuintes informados e assegurando condições técnicas adequadas para a integração plena ao novo sistema nacional.

Modernização com parceria e segurança

Para Rondonito, Gerente do Tributário da EL, o sucesso dessa implementação reforça o compromisso da empresa com a modernização da gestão pública:

Nosso objetivo é garantir que os municípios passem por essa transição de forma segura e sem interrupções. A parceria com Aracruz mostra como o trabalho conjunto entre tecnologia e gestão pública pode gerar resultados concretos.

A EL segue acompanhando seus clientes em todas as etapas de adequação à nova Lei Complementar, reforçando seu compromisso com a inovação, segurança e transparência na gestão pública.

Quer entender melhor o que muda com a nova NFS-e? Acesse o site e confira o guia completo de adequação à Lei Complementar nº 214/2025.

EL Produções de Software  realiza todas as parametrizações necessárias e orienta clientes sobre processo de atualização

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças importantes para os municípios de todo o país. O artigo 62 da nova legislação estabelece a obrigatoriedade de adequação dos sistemas municipais de emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e), com o objetivo de padronizar, integrar e simplificar os processos tributários entre União, estados e municípios.

A medida visa promover maior transparência, interoperabilidade e eficiência na gestão fiscal, fortalecendo a modernização dos sistemas públicos e melhorando o relacionamento com contribuintes e prestadores de serviço.

EL já realizou as atualizações necessárias

Com o compromisso de manter seus clientes em conformidade com as exigências legais, a EL Produções de Software informa que todas as parametrizações necessárias já foram concluídas em seus sistemas.

Nosso objetivo é garantir uma transição segura e sem interrupções para o novo modelo de gestão das Notas Fiscais de Serviços, alinhado às diretrizes do Portal Nacional da NFS-e.

Principais orientações aos municípios

Os municípios devem realizar a configuração do ambiente nacional da NFS-e, seguindo os procedimentos definidos pela Receita Federal e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O processo envolve o acesso ao Portal de Gestão NFS-e, que conta com dois ambientes distintos:

Produção Restrita (testes) – voltada para validação e ajustes prévios.

Produção – ambiente real de operação, com dados efetivos de emissão.

Cada município deve garantir a correta parametrização dos dois ambientes, bem como o uso de certificado digital modelo A1 ICP-Brasil vinculado ao CNPJ municipal, requisito obrigatório para autenticação e integração com o sistema nacional.

Suporte e acompanhamento

A equipe da EL está à disposição para oferecer suporte técnico e esclarecimentos durante o processo de adequação.

Ressaltamos, porém, que o acesso ao Portal Nacional da NFS-e é exclusivo dos municípios e seus gestores, conforme determina a Receita Federal.

Nosso compromisso é acompanhar e orientar os clientes em todas as etapas da transição, contribuindo para que o processo ocorra com segurança e dentro dos prazos legais.

Acesse o guia completo

Para auxiliar os municípios no passo a passo das configurações, a EL elaborou um documento técnico detalhado, com instruções sobre o ambiente, certificados, convênios e parametrizações exigidas pela nova legislação.

Clique aqui para baixar o guia completo de configuração da NFS-e (Lei Complementar nº 214/2025).

Modernização com responsabilidade

A adequação ao novo padrão nacional de emissão de notas fiscais representa mais um passo na modernização da gestão tributária municipal.

A EL reforça seu compromisso com a inovação, segurança e eficiência na administração pública, apoiando seus parceiros na construção de cidades mais digitais, integradas e transparentes.

Considerando o disposto nos Comunicados nº 09/2025 e nº 10/2025 do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que estabelecem a obrigatoriedade de comprovação do vínculo contratual entre entes públicos e plataformas privadas responsáveis pela publicação de informações no sistema, informamos que:

O Sistema EL – Compras, Licitações e Contratos, por se tratar de uma plataforma privada, deverá atender às novas exigências do PNCP para manter o vínculo de publicação em nome dos entes públicos que representa.

Dessa forma, para que sua instituição continue realizando publicações no PNCP por meio do Sistema EL – Compras, Licitações e Contratos, é necessário preencher e assinar o formulário de convalidação disponibilizado.

Informações Importantes:

Solicitamos que o formulário anexo a este comunicado seja devidamente preenchido e assinado digitalmente pelo ordenador de despesas, com identificação de data e hora, podendo ser utilizado o Gov.br ou outro certificado digital padrão ICP-Brasil.

O formulário deverá ser encaminhado até o dia 17/10/2025 para o e-mail: comercial@el.com.br.

A não assinatura e o não envio do formulário dentro do prazo implicarão a suspensão das publicações das contratações no PNCP pelo Sistema EL.

Clique aqui para baixar o formulário!

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para auxiliá-los.

Atenciosamente,

EL Produções de Software Ltda

Evandro Velten – Gestor