O dia 18 de maio é a data escolhida para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data foi instituída oficialmente no Brasil através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.
Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.
– O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
– A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.
Disque 100
Denuncie e ajude a combater a violência contra crianças e adolescentes
O serviço, disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, é gratuito. Vale destacar que as denúncias são anônimas e o serviço está no ar 24h, incluindo fins de semana e feriados.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade.