E&L Administração de Receitas Tributárias e não Tributárias
O software é responsável por gerar, emitir e controlar as receitas tributárias municipais, como: Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço – ISS, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLLF, Taxas Diversas, entre outras definidas em lei. Além disso, permite a parametrização dos lançamentos de acordo com a lei municipal para posterior confecção da equação de cálculo dos tributos.
Nota fiscal avulsa com retenção de INSS e IRRF;
Emissão de certidões pela Internet;
Integração com REGIN;
Apuração mensal dos valores em dívida ativa;
Integração com cartório;
Adequado à NBCASP;
Emissão de 2ª via dos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM pela Internet.
Controle de Tributos (emissão, cobrança, arrecadação etc):
Gerenciamento e acompanhamento de todas as cobranças relacionadas ao contribuinte, mantendo históricos de atualizações.
Procuradoria:
De maneira automatizada a dívida ativa pode ser lançada para execução judicial. Todos os documentos que compõem a execução judicial podem ser controlados e impressos obedecendo à legislação.
ITBI:
Lançamento e Emissão de Cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis.
Transportes:
Cadastro de associações, veículos e itinerários dos transportes do município.
Cemitério:
Controle de Cemitério e Gerenciamento dos Cemitérios Municipais.
Dívida Ativa:
Controle e manutenção de todos os registros da dívida ativa do município. Informações detalhadas sobre seu lançamento, fase de cobrança, tributos de origem, valores atualizados, cancelamentos, parcelamentos e pagamentos.
Certidões:
Emissão de certidões negativas, positivas, positivas com efeito negativa, negativas com efeito positiva e certidões de baixas.
Obras:
Acompanhamento de todos os processos relativos aos imóveis urbanos municipais pela Secretaria de Obras, emitindo certidões e alvarás necessários.
Contencioso:
Registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão.
Fiscalização de Impostos:
Acompanhamento de todo o processo de execução fiscal através do projeto de fiscalização, ordem de serviço, notificação, termo de início de ação fiscal, mapa de apuração, auto de infração e, caso necessário, sua transferência para Dívida Ativa.
