Em atenção ao ofício recebido, queremos atualizar você sobre os avanços na integração do nosso sistema com o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço.
Testes realizados com sucesso
Já iniciamos o desenvolvimento da integração e realizamos testes no ambiente de produção restrita, que é o ambiente disponibilizado pelo governo exclusivamente para simulações. Nesses testes, conseguimos:
- Enviar notas fiscais corretamente
- Processar eventos de cancelamento e substituição
Ou seja, a comunicação com o novo modelo já está funcionando nos testes.
O que muda no sistema?
Com a adoção do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço, algumas mudanças serão necessárias:
- Será usada uma nova lista de serviços padronizada nacionalmente, com outra forma de codificação.
- Essas alterações vão impactar tanto as notas emitidas pela plataforma online quanto pelo webservice.
Estamos trabalhando para garantir que tudo seja atualizado e pronto no momento certo.
Sobre os novos tributos IBS e CBS
O governo federal informou que, no futuro, o modelo nacional da nota também vai incluir os novos tributos IBS e CBS.
Por enquanto:
- O manual técnico desses campos já foi divulgado.
- Ainda não há uma data oficial para quando a API vai aceitar essas informações.
Por isso, entendemos que o melhor é aguardar a definição oficial antes de atualizar o sistema com essas mudanças, evitando impacto desnecessário nos contribuintes.
O que o município precisa fazer agora?
Recomendamos que você antecipe alguns passos:
1. Acesse o Portal Municipal da Nota Nacional e faça as configurações iniciais.
2. Verifique que, na aba de convênios, as opções estejam marcadas assim:
- O município irá utilizar o Módulo Ambiente de Dados Nacional? Sim.
- O município irá utilizar os Emissores Públicos Nacionais (API, Móvel e Web)? Não.
Sobre o certificado digital
Para que possamos concluir a integração, é necessário que o município forneça à EL o certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ do município. Esse certificado é obrigatório para transmitir as notas fiscais ao Portal Nacional.
Se precisar de ajuda ou tiver qualquer dúvida, conte com a nossa equipe. Estamos à disposição para apoiar você nessa transição!