Prezado(a) Cliente,
Considerando o disposto nos Comunicados nº 09/2025 e nº 10/2025 do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que estabelecem a obrigatoriedade de comprovação do vínculo contratual entre entes públicos e plataformas privadas responsáveis pela publicação de informações no sistema, informamos que:
O Sistema EL – Compras, Licitações e Contratos, por se tratar de uma plataforma privada, deverá atender às novas exigências do PNCP para manter o vínculo de publicação em nome dos entes públicos que representa.
Dessa forma, para que sua instituição continue realizando publicações no PNCP por meio do Sistema EL – Compras, Licitações e Contratos, é necessário preencher e assinar o formulário de convalidação disponibilizado.
Informações Importantes:
Solicitamos que o formulário anexo a este comunicado seja devidamente preenchido e assinado digitalmente pelo ordenador de despesas, com identificação de data e hora, podendo ser utilizado o Gov.br ou outro certificado digital padrão ICP-Brasil.
O formulário deverá ser encaminhado até o dia 17/10/2025 para o e-mail: [email protected].
A não assinatura e o não envio do formulário dentro do prazo implicarão a suspensão das publicações das contratações no PNCP pelo Sistema EL.
Clique aqui para baixar o formulário!
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para auxiliá-los.
Atenciosamente,
EL Produções de Software Ltda
Evandro Velten – Gestor