A Prefeitura de Aracruz deu um importante passo rumo à modernização da gestão tributária municipal. O município é o primeiro cliente da EL a utilizar, em modo de produção, ou seja, em pleno funcionamento, a nova integração da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) conforme as exigências da Lei Complementar nº 214/2025.
A nova legislação determina que todos os municípios do país se adequem ao modelo nacional de emissão de NFS-e, com o objetivo de padronizar, integrar e simplificar os processos tributários entre União, estados e municípios. Essa mudança representa um avanço significativo em transparência, eficiência e interoperabilidade nos sistemas públicos.
Com o apoio técnico da equipe da EL, Aracruz concluiu com sucesso todas as parametrizações, testes e ajustes necessários para operar dentro do novo padrão definido pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços.
Gestão Fiscal de Aracruz comenta o processo de integração
Eduardo Loureiro, Gerente de Fiscalização e Administração Tributária do município, destacou que a nova integração representa um marco importante para a cidade:
Na prática, Aracruz passa a operar integrado ao Ambiente Nacional da NFS-e, seguindo as regras de negócio estabelecidas pelo Comitê Gestor da NFS-e para validação e compartilhamento dos documentos fiscais eletrônicos. Além disso, a integração já posiciona o município para as próximas fases do projeto de adesão ao padrão nacional, que devem entrar em vigor em 2026, como novos campos e tags estruturadas no XML da NFS-e.
Ao comentar os benefícios do novo sistema, Eduardo ressaltou os avanços que a integração traz para a gestão tributária municipal:
Para a administração tributária, os ganhos com a integração ao Ambiente de Dados Nacional se concentram especialmente no avanço do monitoramento e no aprimoramento dos cruzamentos de informações. Com a nova estrutura, o Município passa a acessar e relacionar dados de documentos fiscais emitidos em outras cidades, sempre que Aracruz for indicado como local da prestação do serviço, domicílio do tomador ou município de incidência do ISS. Isso eleva a qualidade das análises, reduz inconsistências e amplia a capacidade de identificar movimentações econômicas que antes não eram plenamente visíveis à fiscalização municipal.
Sobre a decisão de manter o emissor municipal da EL durante o período de transição, o Secretário da Fazenda, Geraldo Magela, explicou:
Nesse primeiro momento de transição, Aracruz optou pela manutenção do emissor próprio porque essa escolha assegura maior autonomia na apuração do ISS, preserva rotinas já consolidadas pelos contribuintes e permite que o município tenha mais controle técnico sobre as adaptações necessárias. Essa estratégia também facilita o planejamento das decisões que precisarão ser tomadas em 2026, especialmente diante das mudanças estruturais decorrentes da Reforma Tributária e das novas exigências previstas para o padrão nacional da NFS-e.
O Secretário ainda reforçou a importância da parceria com a EL nesse processo:
O planejamento e o acompanhamento realizados de forma conjunta entre o poder público e a empresa contratada têm sido determinantes para garantir uma transição segura e organizada. A definição clara de responsabilidades, alinhada ao compartilhamento de decisões, permite ajustes contínuos, antecipação de requisitos técnicos e correções imediatas conforme surgem atualizações no ambiente nacional. Essa atuação integrada tem possibilitado que Aracruz avance com segurança, mantendo os contribuintes informados e assegurando condições técnicas adequadas para a integração plena ao novo sistema nacional.
Modernização com parceria e segurança
Para Rondonito, Gerente do Tributário da EL, o sucesso dessa implementação reforça o compromisso da empresa com a modernização da gestão pública:
Nosso objetivo é garantir que os municípios passem por essa transição de forma segura e sem interrupções. A parceria com Aracruz mostra como o trabalho conjunto entre tecnologia e gestão pública pode gerar resultados concretos.
A EL segue acompanhando seus clientes em todas as etapas de adequação à nova Lei Complementar, reforçando seu compromisso com a inovação, segurança e transparência na gestão pública.
Quer entender melhor o que muda com a nova NFS-e? Acesse o site e confira o guia completo de adequação à Lei Complementar nº 214/2025.